Casal gestor de hospital em Porto Alegre é condenado por fraude contra o SUS

FONTE: O SUL
Casal que administrava o Hospital Petrópolis, em Porto Alegre foi condenado pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre por atos de improbidade administrativa. Segundo a Justiça Federal, o casal inseriu dados falsos em relatórios de cobrança enviados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para obter pagamento por valores indevidos.

A sentença foi publicada na quinta-feira (16). O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra o Diretor Clínico, Técnico e Administrativo, a gestora de fato, sua esposa, e o Hospital alegando que eles, nos relatório de procedimentos oftalmológicos executados no local, informavam a prestação de serviços médicos não realizados ou diversos dos efetivamente feitos. O objetivo era receber pagamento indevido, já que o local estava credenciado junto ao município de Porto Alegre para prestação de serviços a usuários do SUS.

Segundo o MPF, os réus ainda acrescentavam nos relatórios mensais do hospital procedimentos médicos, consultas e exames que não foram realizados. Sustentou que as práticas adotadas pelo casal de gestores consistia em ampliar falsamente o faturamento e, consequentemente, o volume de repasses do SUS para, depois, incrementar o patrimônio pessoal deles. Destacou ainda que o local deixou de prestar atendimento ao SUS após a fiscalização empreendida pela Secretaria Municipal de Saúde e que a presente ação abrange fatos ocorridos entre 2009 e 2010.

O casal contestou pontuando que a mulher não era gestora do Hospital e que o homem não se caracterizaria como agente público ou equiparado para responder por atos de improbidade administrativa. Argumentaram que o inquérito civil não respeitou o princípio do contraditório e da ampla defesa.

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