Começa processo de regularização fundiária da Vila Pedreira, em Esteio

FONTE CORREIO DO POVO//A Prefeitura de Esteio em parceria com a Associação dos Moradores da Vila Pedreira deu início ao processo de regularização fundiária da comunidade que vive há mais de 30 anos entre a linha do trem e as margens da BR 116. De acordo com a prefeitura, e com base em dados de 2016, a Pedreira conta com 343 terrenos em uma área de 52 mil metros quadrados. A intenção é, até o final de 2018, normalizar a situação de pelo menos 250 famílias, lotes possíveis de serem legalizados. Os demais ainda dependem de negociações com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Trensurb. Em março, houve a assinatura do Termo de Cooperação, entre comunidade e Executivo municipal, ação que deu início às etapas do processo.

“Após a assinatura do termo, encaminhamos à Trensurb um ofício para que ela estabeleça a faixa de domínio da via férrea, em razão de que existem residências junto ao muro do trem. Depois disso, haverá a etapa de discussão do estudo de viabilidade urbanística, que será apresentada à comunidade”, descreve o secretário municipal de Desenvolvimento e Habitação, Marcelo Kohlrausch. Em razão das condições da Pedreira, com passagens estreitas, o estudo contempla discussão com os Bombeiros e Corsan. “A intenção é instalarmos hidrantes em becos e ruas que não terão acesso do caminhão de bombeiros. Depois disso, precisamos dialogar com o Dnit com relação a faixa de domínio da BR 116.” O secretário diz que os moradores que não puderem ser regularizados agora permanecerão no local até que seja encontrada solução adequada. “Estes moradores devem permanecer no local, mas sem escritura. Esteio enfrenta o grande e sério problema de ter poucas áreas para reassentamento.”

O presidente da Associação de Moradores da Vila Pedreira, Gilberto Giliard da Silva, diz que a comunidade aguarda com muita ansiedade pelo recebimento da escritura individual. “É uma luta antiga. A Pedreira existe desde 1986. A entrega da documentação às famílias não possibilitará apenas uma segurança jurídica, mas a certeza e a realização do sonho da casa própria.”

A Trensurb informou que avalia a questão a fim de determinar a situação dos imóveis. No entanto, ressalta que a faixa de domínio do trem corresponde apenas à área dentro dos muros de vedação, de modo que, a princípio, não haveria interferência. É provável, no entanto, que haja construções que estão na faixa de domínio da antiga Rede Ferroviária Federal, que tem legislação e regulamentação específica, integrando o Sistema Federal de Viação. Por meio de sua assessoria, o Dnit esclarece que os moradores devem obedecer a distância de 15 metros da faixa de domínio da rodovia, conforme determina a Lei nº 6766/79. O órgão ressaltou ainda não há tramitação com relação ao caso.

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