Defesa de Lula quer que inquéritos do petista também saiam das mãos do juiz federal Sérgio Moro

FONTE O SUL//Após dar o primeiro passo e solicitar a remessa das duas ações penais que estão sob o comando do juiz Sérgio Moro à Justiça Federal de São Paulo, a defesa de Lula vai tentar tirar do magistrado de Curitiba (PR) os inquéritos nos quais o petista é investigado.

O plano é solicitar a migração das apurações sobre a empresa de palestras do ex-presidente e a propriedade do sítio de Atibaia (SP). A ofensiva toma como base rumorosa decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que nem sequer chegou ao plenário, mas já divide a Corte.

O inquérito que investiga pagamentos à empresa de palestras de Lula ainda não gerou denúncia, mas o uso das delações pela PF (Polícia Federal) foi autorizado por Moro para ajudar a esclarecer o caso. No que diz respeito ao sítio, o ex-presidente – que já é réu em ação que apura melhorias no local bancadas por empreiteiras – ainda é alvo de apuração sobre a titularidade da área, que não está no nome dele.

A decisão que abriu brecha para os advogados de Lula dominou os bastidores do STF. Integrantes da Corte preveem que, se o caso chegar ao plenário, haverá debate acirrado. Para isso, o relator, Edson Fachin, precisaria tirar o tema da turma.

MPF

O MPF (Ministério Público Federal) disse, em parecer protocolado na quarta-feira (25), que a decisão do Supremo de tirar de Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Lula e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”.

“A remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores. Eles também dizem que a determinação não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para outras investigações e ações penais.

A decisão

Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo decidiu retirar do juiz no Paraná e transferir para a Justiça Federal em São Paulo trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht que envolvem o ex-presidente Lula em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara de Curitiba. Por três votos a dois, os ministros consideraram que as informações dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava-Jato.

Andamento dos processos

As duas ações penais que envolvem o ex-presidente Lula no âmbito da Justiça Federal de Curitiba estão em fase avançada. A ação penal que investiga se houve pagamento de propina por meio de obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, está na fase de audiências de testemunhas de defesa, marcadas entre os dias 7 de maio e 29 de junho. Depois disso, segue para alegações finais e sentença.

No caso da compra de um terreno para o Instituto Lula, o processo já está no prazo de alegações finais, o último passo antes da sentença.

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