Justiça dá prazo até sexta para governo federal devolver a operação da freeway para a Concepa

governo federal tem até o fim da tarde de sexta-feira (17) para devolver a operação da BR-290 (freeway) à Concepa, antiga concessionária do trecho, confirme determinação da Justiça Federal no Distrito Federal. Pela decisão, o governo deve entregar as praças de pedágio, bases operacionais e equipamentos. A União foi notificada.

Na semana passada, a Concepa conseguiu na Justiça uma liminar para voltar a operar na freeway enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa um pedido de reequilíbrio financeiro. A empresa alega ter feito investimentos em obras que não estavam no contrato e que não foram repassados para a tarifa.

O contrato de concessão foi encerrado porque a Concepa não aceitou reduzir as tarifas, segundo a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão sustenta que a empresa cobrou valores acima do que deveria.

Por enquanto, a responsabilidade pela manutenção da rodovia é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Uma nova licitação da freeway e de outras três estradas está marcada para o dia 1º de novembro. Além de parte da BR-290, o processo vai abranger trechos da BR-101, BR-386 e BR-448, que formam a chamada Rodovia de Integração Sul.

Fonte: O Sul

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