Processo da Lava Jato contra ex-diretor da OAS segue em Curitiba, determina tribunal federal

FONTE: G1.COM

Defesa de Manuel Ribeiro Filho pediu ao TRF-4 que ação fosse remetida à Justiça da Bahia. Ex-diretor é investigado por suspeita de pagamento de propina em contrato envolvendo fundação da Petrobras, mas alega que o fato não está relacionado com a Lava Jato.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (10) o habeas corpus em que a defesa do ex-diretor da empreiteira OAS Manuel Ribeiro Filho pedia que o processo movido contra ele no âmbito da Lava Jato fosse remetido para a Seção Judiciária da Bahia. Conforme a decisão, a ação segue tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde boa parte dos processos da Lava Jato correm.

Ribeiro Filho é investigado pelo pagamento de propina no contrato de ampliação das instalações destinadas a abrigar a nova sede da Petrobras em Salvador em um imóvel que é de propriedade da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

Para a defesa, os fatos da denúncia não estão relacionados às empresas investigadas pela Lava Jato, e a Petros não pode ser considerada braço da Petrobras. Portanto, a contratação da OAS seria de natureza privada. E por isso, o processo não poderia tramitar em Curitiba.

Mas, para o relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, se trata de um crime integrado ao contexto da organização criminosa que atingiu a petroleira, como os demais investigados pela Lava Jato. O TRF-4 é o responsável pelos recursos em segunda instância dos processos originados na força-tarefa.

Também na sessão de quarta-feira (10), o TRF-4 negou habeas corpus do ex-representante da multinacional Trafigura Márcio Pinto de Magalhães. A defesa buscava reverter decisão em primeira instância que negou pedido de oitiva com quatro testemunhas, que moram no exterior, solicitado pelos advogados.

Magalhães foi preso preventivamente durante a 57ª fase da Operação Lava Jato, que investigava suposto pagamento de propinas a funcionários da Petrobras por empresas de compra e venda de petróleo e derivados

Os advogados alegavam que os depoimentos apresentariam informações técnicas sobre as condições das operações realizadas pelo réu.

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