Punido por indisciplina durante uma vistoria de rotina na penitenciária, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral passou a terça-feira em uma solitária
No início da noite dessa terça-feira, o juiz Rafael Estrela, titular da VEP (Vara de Execuções Penais), determinou que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixasse o isolamento e voltasse para a cela coletiva onde está preso, na penitenciária de Bangu 8.
O emedebista havia sido recolhido ao isolamento preventivo, de manhã, por determinação do promotor de Justiça André Guilherme de Freitas, durante fiscalização de rotina a penitenciária.
Em sua decisão, Estrela criticou a ação: “Não se pode conceber que as atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais, em afronta à separação dos poderes e à ordem constitucional do Estado Democrático de Direito”.
Estrela também considerou nulo o processo disciplinar instaurado contra Cabral, por ordem verbal do promotor.
Segundo a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), André Guilherme, titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à VEP, fazia uma vistoria de rotina no presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), quando Cabral “demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito, como é de praxe”.
O promotor, então, determinou “verbalmente” que ele fosse colocado na cela em isolamento. Até o início da noite, ainda não havia confirmação se Cabral já havia retornado à cela coletiva.
“Mesmo recebendo novamente a determinação, o preso se recusou a cumpri-la, e, aos gritos, de forma provocativa capaz de incitar a desordem no coletivo da unidade, disse que não queria ser chamado de ‘interno’ e que aquela posição era um desrespeito a ele”, explicou o promotor, antes da decisão do juiz.
Defesa
O advogado de defesa Rodrigo Rocca informou que fará uma representação na Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público por abuso de autoridade e entrará com ação indenizatória pessoal contra o promotor.
Por e-mail, o promotor se defendeu disse que Cabral foi tratado como todos os outros presos: “Eu fiscalizei um total de oito unidades prisionais, totalizando um efetivo carcerário de 7.062 presos. Idêntico procedimento foi adotado em todas as unidades, tendo como única alteração a deste interno”.
O texto prossegue: “Destaco que, como membro do Ministério Público, respeito e fiscalizo as normas relativas ao sistema prisional, aí incluídas a Lei de Execução Penal e a Constituição da República, como também exijo o seu cumprimento por parte dos presos, que devem ser tratados de forma igual, sem qualquer favorecimento ou privilégio decorrente de possível poder financeiro, político ou marginal que queiram ostentar”.
“Com 19 anos no Ministério Público, 15 dos quais dedicados à execução penal, agi em estrita conformidade com a lei, dentro das minhas atribuições e dos regulamentos e práticas da SEAP, motivo pelo qual nada tenho a temer, pois minha causa é maior e meu dever é proteger a sociedade”, finalizou.
Histórico
Sérgio Cabral, que governou o Rio de Janeiro por dois mandatos consecutivos (2007-2014), está preso desde novembro de 2016. Acusado de chefiar uma organização criminosa, ele responde a 23 processos da Operação Lava-Jato e já recebeu seis condenações, somando 123 anos de prisão na Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro.
Esta não foi a primeira vez em que os caminhos do ex-governador e de André Guilherme Freitas se cruzaram. Foi graças a uma denúncia feita pelo promotor, em dezembro de 2016, que o emedebista acabou transferido a Curitiba.
Na ocasião, Freitas denunciou que o preso vinha recebendo visitas de amigos e familiares na Cadeia Pública José Frederico Marques sem que eles estivessem cadastrados na Seap. O caso foi levado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que decidiu pela transferência de Cabral.
“Estava recebendo visitas de forma ilegal. Visita de parlamentares e até mesmo de familiares em descumprimento às regras de visitação. Isso fere o princípio da igualdade. Eu tive o cuidado de agrupá-los e enviá-los ao juiz federal para que ele tivesse conhecimento do que estava acontecendo”, justificou Freitas na época. Cabral retornaria ao Rio após três meses em Curitiba (PR).
Fonte: O Sul
