A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitou o projeto do governo para a realização de um plebiscito sobre a privatização de estatais em outubro
FONTE O SUL//Na sessão plenária de terça-feira (05) na Assembleia Legislativa do RS, os parlamentares apreciaram três das oito matérias que constavam na Ordem do Dia da sessão. O projeto de modificação no quadro de pessoal do Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz) foi aprovado, enquanto o veto parcial ao projeto do IPE Prev foi votado em duas partes, sendo uma mantida e outra derrubada. Já o projeto relativo à mudança do prazo para convocação de plebiscito em ano eleitoral foi derrubado pela oposição, que impôs uma derrota ao governo de José Ivo Sartori, por 29 votos contra e 23 a favor.
Após a deliberação das duas primeiras matérias que trancavam a pauta, o plenário começou a discutir o PL 69/2018, do Poder Executivo, que altera a lei que dispõe sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias no âmbito das competências da Assembleia Legislativa, reduzindo de 150 para 90 dias antes da eleição o prazo para que a consulta seja convocada.
O deputado Vilmar Zanchin (MDB) foi à tribuna para dizer que esse era um dos projetos mais importantes a serem deliberados em plenário em 2018. O objetivo do governo era ouvir a população sobre a privatização ou federalização das empresas da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), da Sulgás e da CRM (Companhia Riograndense de Mineração).
O deputado lembrou que o projeto é uma simples alteração do prazo para convocação do plebiscito, “que pode permitir ou não que o povo opine sobre um assunto tão importante como esse, que é o papel e o tamanho do Estado”. Disse ainda que a questão já estava em pauta na Casa desde 2016 e esperava que, nos próximos dias, a Mesa elaborasse o Projeto de Decreto Legislativo convocando o plebiscito, já que isso havia sido aprovado na reunião da manhã de terça por quatro votos a três.
Frederico Antunes (PP) lembrou que a questão do futuro das estatais é um dos principais assuntos deliberados ao longo do tempo em plenário, ressaltando que já estava na Casa quando foi incluída na Constituição Estadual a necessidade de realização de consultar a população para poder alienar a CEEE , a CRM e a Sulgás. “O que estamos votando aqui precede o PDL de convocação do plebiscito, que é a alteração de data para a chamada plebiscitária”, explicou.
Sérgio Turra (PP) classificou o dia como histórico. “Aqui poderemos decidir o futuro do Rio Grande do Sul, que é ouvir aqueles que são os maiores interessados, os cidadãos, que são os pagadores de impostos”, declarou. Ele fez um apelo para que as bancadas do PDT, PTB e PSDB não tratassem o projeto de maneira eleitoral.
Gabriel Souza (MDB) voltou a falar sobre o PDT, que foi quem incluiu a emenda constitucional que determinou a necessidade de consulta plebiscitária para alienar algumas estatais e que, agora, é contra a realização do plebiscito. “Onde estão os defensores dessa emenda constitucional ?”, questionou, incitando os parlamentares contrários a se manifestarem na tribuna.
Também se manifestaram a favor do plebiscito os deputados Juvir Costella (MDB), Fábio Branco (MDB), Tiago Simon (MDB) e Edson Brum (MDB).
Irga e IPE
A primeira matéria deliberada foi o projeto que institui o quadro de pessoal do Irga. A mudança refere-se, conforme o Executivo, à alteração dos dispositivos referentes à progressão dos servidores da autarquia, visando sanar inconstitucionalidade verificada pela Procuradoria-Geral do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade. Também foram aprovadas duas emendas das três emendas apresentadas ao projeto.
A segunda matéria apreciada na sessão de terça-feira dispõe sobre a reestruturação do IPE Prev, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
