As contas de luz da CEEE vão ficar mais caras em 72 cidades gaúchas a partir deste domingo

FONTE: O SUL

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (17), o reajuste tarifário anual de 2020 da CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica). O aumento entrará em vigor já neste domingo (22). A estatal atende mais de 1,7 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre.

Para consumidores residenciais da categoria B1, a elevação da tarifa será de 6,64%. Para a classe de consumo de baixa tensão, haverá aumento de 6,79% e, para alta tensão (indústrias), o reajuste será de 10,54%.

De acordo com a direção da Aneel, o reajuste foi impactado, em especial, pelos custos com distribuição, transmissão e aquisição de energia, com destaque para a compra de energia da usina de Itaipu, precificada em dólar.

Mais informações sobre reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link “Entendendo a tarifa”. Também estão disponíveis detalhes por meio do aplicativo “Aneel Consumidor”, que pode ser baixado para dispositivos móveis nas plataformas Android e IOS.

Privatização

Na segunda-feira, o governo do Estado anunciou que o edital de privatização da CEEE-D, braço de distribuição de energia elétrica do Grupo CEEE, será publicado no início de dezembro. O leilão está previsto para fevereiro do próximo ano.

Primeira estatal a ser repassada à iniciativa privada pela atual gestão, a privatização da CEEE-D faz parte da agenda de desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

“Caso não seja repassada à iniciativa privada, não só os gaúchos e gaúchas não verão novos investimentos na área de energia devido à grave situação fiscal e financeira da CEEE, como o Estado teria de assumir esse passivo bilionário, uma vez que a estatal não tem condições de quitá-lo”, argumentou o governador Eduardo Leite.

“Isso precarizaria o fornecimento de energia elétrica e outros serviços públicos nas demais áreas já impactados pela situação fiscal do Rio Grande do Sul. Com a privatização, teremos uma série de benefícios a toda a população”, acrescentou.

Iniciado em janeiro de 2019, o processo de desestatização da CEEE – que também compreende o braço de geração e transmissão de energia (CEEE-GT), que deverá ir a leilão no primeiro semestre de 2021 – começou com a elaboração das propostas legislativas necessárias.

Em maio do ano passado, a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatização. A partir disso, o governo firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer os estudos e a modelagem do projeto de privatização da companhia.

Sob a coordenação do banco que tem expertise no ramo e supervisão do governo estadual, a execução dos serviços foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Plural.

Segundo os estudos, a CEEE-D tinha, até junho de 2020, um passivo estimado em R$ 3,4 bilhões somente em ICMS. É projetado, ainda, o acréscimo de mais R$ 1 bilhão em imposto até a data prevista para a liquidação da operação de privatização.

Somam-se à dívida da estatal outras obrigações, como custos previdenciários (R$ 1 bilhão), ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era uma autarquia – (R$ 465 milhões) e passivos trabalhistas.

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