Comitê de Recuperação de Ativos do RS bloqueia R$ 40 milhões em bens de indústria farmacêutica
FONTE: O SUL
Em atuação conjunta da Receita Estadual, da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e do Ministério Público, o Cira-RS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul) bloqueou cerca de R$ 40 milhões em bens de uma indústria farmacêutica no âmbito da Operação Rio Acima.
A ação foi desencadeada com o objetivo de reverter o fluxo estabelecido para evitar o pagamento de impostos e dissimular a atuação direta da indústria na distribuição de medicamentos no Estado.
“O nome da operação faz referência ao trabalho desenvolvido de se sobrepor à estratégia corrente do grupo econômico, bem como aludir à repercussão geográfica em empresas com atuação acima do Rio Grande do Sul e que vêm para o solo gaúcho exercer concorrência desleal”, informou a PGE.
A investigação começou em 2015. O grupo se valia da previsão legal de pagamento do ICMS em substituição tributária pela distribuidora, obtendo vantagem competitiva indevida ao criar sucessivas empresas para acumulação do passivo tributário, tudo sob a coordenação da fabricante.
O vínculo e a cadeia de comando entre a indústria e as distribuidoras ficaram comprovados por meio da quebra de sigilo bancário e de documentos obtidos na fiscalização tributária. Todas as atividades comerciais da distribuidora eram comandadas pela indústria, desde campanhas de marketing, pagamento de bônus e outros benefícios diretos às farmácias e vendedores que atingissem as metas.
Segundo a PGE, “embora vedada pelo Código de Ética Farmacêutica, a prática de ’empurroterapia’ revelada era abastecida no caso concreto por tais estratégias de marketing, havendo prejuízo tanto à coletividade quanto ao Fisco, no que tange à ausência de recolhimento do imposto devido”.
Após a fase de investigação coordenada pela Receita Estadual, a PGE obteve decisão judicial reconhecendo e bloqueando os bens do grupo econômico. Na sequência, o Ministério Público propôs a denúncia criminal, na linha de articulação do Cira-RS. O nome da empresa não foi divulgado.
