Em audiência pública, deputados gaúchos questionaram o novo sistema de emplacamento de veículos do Mercosul

FONTE: O SUL
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul discutiu um tema que tem sido alvo de diversos adiamentos, dúvidas e reclamações: a implantação do novo sistema de identificação de veículos, previsto para entrar em funcionamento em todo os Estados brasileiros até o dia 30 de junho.

Realizada na Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor, a reunião foi proposta por Sebastião Melo (MDB), que questiona o aumento do valor de emplacamento, a exclusão de empresas locais de estamparia do processo e a falta de interligação entre os bancos de dados dos departamentos de trânsito dos países do Bloco.

“Precisamos entender como e por que a matéria foi encaminhada com tantas lacunas”, ressaltou o parlamentar. “Por que a integração não foi feita? Por que só sete Estados aderiram até agora? Por que antes custava por volta de oitenta reais e agora chega a quase trezentos? Por que as novas placas não têm chip, lacre e o nome do Estado e município?”

O novo sistema, regulamentado pela Resolução 729/2018, do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), adota o mesmo modelo de placas que será utilizado nos cinco países do Mercosul. Argentina e Uruguai já adotaram. O Brasil, no entanto, adiou por três ocasiões a vigência do novo sistema.

A última prorrogação foi em dezembro do ano passado. Além disso, recentemente, o Denatran orientou as unidades da federação que ainda adotam a placa cinza a aguardarem a conclusão de novos estudos sobre o padrão Mercosul, abordando aspectos como critérios para credenciamento, uso de chip, volta dos brasões e os custos envolvidos em toda a cadeia produtiva até o consumidor.

O presidente da Comissão, Elton Weber (PSB), considera que a União se precipitou ao implantar o novo sistema: “Colocaram a carroça à frente dos bois, conseguindo desagradar a todos os envolvidos. Agora, o problema está conosco e temos que buscar soluções”. Ele recebeu a informação do diretor do Denatran, Jerry Adriane Rodrigues, de que nos próximos dias o órgão terá uma definição sobre a continuidade ou não do sistema.

Situação gaúcha

O Rio Grande do Sul é um dos sete Estados que adotou o novo sistema. Até agora, cerca de 320 mil veículos gaúchos rodam com a chamada placa do Mercosul. Em vez de três letras e quatro números, a nova placa tem quatro letras e três números, que podem ser intercalados, como na União Europeia. O último caractere é sempre um numeral. O novo sistema é capaz de gerar 450 milhões de combinações e não permite a formação de palavras.

As regras valem para novos emplacamentos, veículos em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver necessidade de substituir a placa. Caso a resolução do Denatran seja mantida, até 31 de dezembro de 2023, toda a frota nacional de veículos deverá rodar com a nova identificação.

O ex-presidente do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito) Paulo Kopschina, responsável pelo início da implantação do novo sistema no Rio Grande do Sul (final de 2018), disse ter apenas cumprido os prazos determinados pela resolução do Denatran.

Ele relativizou as críticas em relação ao preço das novas placas e sustentou que o Estado não ganha nada com a adoção do novo padrão de emplacamento. “A nova placa equivale a 66 litros de gasolina ou a 0,07% do valor de um veículo popular”, comparou.

Já o atual presidente do Detran, Enio Bacci, admite que a gestão anterior cumpriu a lei, mas fez uma ressalva: “Recém tínhamos saído de uma eleição presidencial em que o eleito tinha questionado vários aspectos da medida. Pessoalmente, teria mais cautela”.

Ele anunciou que o governo de Eduardo Leite aguardará as novas determinações da União e que atuará para causar o menor dano ao consumidor. Bacci acredita que o governo federal adiará novamente a implantação do novo sistema e que há, inclusive, possibilidade de revogação da medida: “Com isso, teremos um impasse já que mais de 300 mil veículos gaúchos já estão rodando com a nova placa”.

A coordenadora do Procon-RS, Maria Elisabete Pereira, defendeu a necessidade de maior transparência no processo. “O consumidor tem o direito de ter informações sobre a composição dos preços, os benefícios que terá e se está pagando um preço justo. Isso é fundamental para evitar práticas abusivas”, apontou.

No final da audiência, o presidente da Comissão e o proponente da audiência defenderam que o assunto seja levado à bancada federal e aos senadores gaúchos. Além disso, a ata do encontro será enviada ao Denatran e ao Ministério da Infraestrutura. Melo insistiu também para que o Procon abra um expediente para analisar o custo das novas placas.

(Marcello Campos

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