Futuro da concessão do Cais Mauá será decido por Eduardo Leite até o final do mês
FONTE: O SUL
Em reunião na tarde dessa quinta-feira, o governador gaúcho Eduardo Leite recebeu da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) um estudo jurídico sobre a concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. A análise inclui as possíveis consequências do que denomina como “decisões alternativas” que poderão ser adotadas – incluindo a hipótese de rompimento unilateral do contrato pelo Palácio Piratini.
Após ouvir um detalhamento do relatório, o chefe do Executivo não antecipou qual será o desfecho do impasse. “Precisamos viabilizar o projeto de revitalização do Cais do Mauá, um espaço muito nobre e estratégico, ao lado da Orla do Guaíba, que é muito importante para os porto-alegrenses e impactará no desenvolvimento de todo o Estado. Isso tudo de forma juridicamente segura e responsável”, contemporizou.
Leite deve prosseguir as tratativas com diferentes segmentos (incluindo a prefeitura da Capital o governo federal). Enquanto isso, a PGE vai elaborar um parecer final até o final da semana que vem, com os argumentos técnicos aprofundados, a fim de embasar a decisão final do governador sobre o caso, que deve ser conhecida na última semana deste mês.
O encontro foi realizado no Centro Administrativo do Estado. De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o foco do estudo em andamento na pasta é a segurança jurídica, tendo em vista os riscos que poderão ser enfrentados nos principais cenários cogitados pelo governo do Estado: a manutenção do consórcio, com ou sem modificações, ou mesmo a possibilidade de cancelamento, a fim de preservar o interesse público.
O chefe do Executivo estadual também aguarda uma definição do governo federal (que também é responsável pela área). Ele já consultou a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a Secretaria Nacional de Portos, além de tratar diretamente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas: na pauta, o pedido de que as decisões sobre o Cais caibam apenas ao governo gaúcho.
Impasse
O contrato de exploração comercial da área, por um período de 25 anos, foi assinado em 2010 pelo Consórcio Cais Mauá do Brasil. As obras, no entanto, até hoje não saíram do papel, devido a problemas apresentados pelos vencedores do processo de licitação.
Esse cenário já passou uma avaliação a cargo de um grupo de trabalho composto por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande. Agora, o tema se encontra em fase de estudos finais pela PGE.
Além dos representantes do governo federal, Eduardo Leite já se reuniu com a concessionária Cais Mauá do Brasil e com o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, já que as licenças ambientais cabem ao município.
