Gastos públicos com bebidas alcoólicas e alimentos supérfluos podem ser proibidos

FONTE: O SUL
O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições”.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE), altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.

“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso país”, argumenta o senador.

De acordo com Alessandro Vieira, o projeto pode garantir que as compras feitas pelo governo sejam destinadas somente à aquisição de bens com qualidade e quantidade estritamente necessárias para cumprir as finalidades às quais se destinam. “Até quando aceitaremos que os agentes públicos usem o dinheiro do contribuinte, gastando milhões de reais, para se fartarem com frutos do mar, vinhos, espumantes, sorvetes, entre outras coisas?”, questiona.

Pelas redes sociais, o parlamentar criticou os gastos do governo federal com alimentos, que chegaram no passado a R$ 1,8 bilhão, e incluem vinho, chiclete, leite condensado, pizza e refrigerantes, e foram divulgados em levantamento feito pela imprensa por meio de dados públicos. “Eu e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (DEM-RJ) solicitamos ao TCU apuração dos gastos indevidos do Executivo com alimentação. Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de despesas é absolutamente preocupante e precisa ser investigado”, disse.

Tribunal de Contas da União

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram em 26 de janeiro representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra Presidência da República a respeito dos gastos do Executivo em alimentação.

Segundo os parlamentares, é necessária uma análise criteriosa por parte do TCU para averiguar os excessos de gastos.

A representação é uma resposta a notícias veiculadas no último dia 24 na imprensa revelando um aumento de gastos com as compras de caráter alimentício efetuadas pelo governo federal: no último ano, todos os órgãos do Executivo pagaram, juntos, mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos — um aumento de 20% em relação a 2019. Para a reportagem, foram considerados apenas os itens que somaram mais de R$ 1 milhão pagos.

De acordo com o levantamento, feito com base em dados públicos, só em goma de mascar foram gastos R$ 2.203.681,89 dos cofres públicos. Molho shoyo, molho inglês e molho de pimenta, juntos, somam mais de R$ 14 milhões. Em leite condensado foram gastos R$ 15.641.777,49. Pizza e refrigerante também fizeram parte do cardápio do ano: débito de R$ 32,7 milhões dos cofres da União.

De acordo com os parlamentares, em alguns órgãos a conta pode ter sido mais alta e o cardápio mais variado. A maior parte das compras e o montante mais alto é ligado ao Ministério da Defesa. Foram mais de R$ 632 milhões com alimentação. A compra de vinhos, por exemplo, que somou R$ 2.512.073,59, foi quase toda bancada por eles.

A solicitação é de que o TCU verifique a legalidade, legitimidade e economicidade das compras efetuadas a título de alimentação pelo governo federal, e as sanções cabíveis.

Defesa emite nota

O Ministério da Defesa divulgou em 27 de janeiro uma nota à imprensa para esclarecer os gastos das Forças Armadas com alimentação, após matérias jornalísticas questionarem a legalidade das compras de comida para os militares. Segundo o ministério, os valores são compatíveis com as tarefas das tropas.

De acordo com a pasta, os militares não recebem nenhum valor referente ao pagamento de auxílio alimentação, sendo obrigatória por lei a disponibilização de alimentação aos que estão em atividade.

Segundo o ministério, desde 2017, o gasto diário com a compra de alimentos é de R$ 9 por militar, valor que não é reajustado há três anos e que é usado para custear o café da manhã, almoço e o jantar dos militares que compõem as Forças Armadas.

Sobre a compra de itens como leite condensado, o ministério explicou que o produto pode ser usado para substituir o leite comum, devido ao seu alto potencial energético e melhor conservação em altas temperaturas.

No caso da compra de gomas de mascar, o ministério afirmou que o produto é usado na higiene bucal quando ocorre a impossibilidade de escovação e para aliviar os efeitos da pressão durante a atividade aérea.

Em todo o País, o efetivo é de 370 mil militares, que estão alocados em 1,6 mil organizações militares.

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