Gilmar Mendes revoga própria decisão sobre ações judiciais
FONTE: O SUL
Nesta terça-feira (9), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão que ele mesmo havia tomado. Mendes tinha suspendido a tramitação de ações judiciais que cobram perdas financeiras do plano econômico Collor 2 (1990). Porém, a defesa dos poupadores informou que a medida travou algumas ações que estavam em fase de execução, fazendo o ministro voltar atrás.
No ano passado, Mendes havia manifestado que era necessária a atitude para estimular a adesão ao Acordo de Planos Econômicos. Agora, após a revogação, explicou a atitude. “Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum [decisão]”, disse o ministro.
