Governo gaúcho diz que, sem a reforma tributária, oito municípios do Sul do Estado podem perder R$ 48 milhões

FONTE: O SUL
O governador do RS, Eduardo Leite, afirmou, nesta quinta-feira (20), que a queda de receita dos oito principais municípios da Região Sul do Estado com o fim das alíquotas majoradas de ICMS pode chegar a R$ 48 milhões a partir de 2021.

Conforme o governador, com a redução das alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações, que voltarão para 25% no fim do ano, e da alíquota modal do ICMS gaúcho, que baixará para 17%, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação “se nada for feito”.

“Não é verdade que as alíquotas cairiam de qualquer maneira no fim do ano. Nós é que decidimos impor um limite de dois anos, que agora está se encerrando, para dar tempo de estruturarmos a reforma. Poderíamos prorrogar por mais tempo, o que teria impacto para o cidadão, mas não podemos não prorrogar e nada fazer, porque nem o Estado nem as prefeituras podem abrir mão de arrecadação pela crise fiscal que já enfrentávamos e, agora, com os impactos da pandemia”, destacou o governador.

Segundo Leite, a reforma tributária encaminhada à Assembleia Legislativa “apresenta alternativas para que seja mantido o patamar atual de arrecadação, mas com uma tributação mais justa e moderna, com um olhar para o desenvolvimento do Estado”.

“Muitos queriam redução da carga tributária, mas não adianta reduzirmos de um lado os tributos, e a população pagar mais de outro, tendo de contratar serviços privados porque os públicos ficarão precarizados, e perdermos competitividade, porque as estradas vão ficar piores, a segurança e a saúde, que são itens importantes de atração de investimentos. Por isso, optamos por manter os níveis de arrecadação, mas aproveitando para tributar melhor, reduzir o ônus para famílias de baixa renda e com medidas de apoio à economia”, acrescentou o governador.

A perda de receitas, conforme Leite, ocorrerá em todos os municípios gaúchos, já que 25% dos recursos do ICMS são destinados às prefeituras, além das contribuições que compõem o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação). No entanto, o governador destacou os oito principais municípios da Região Sul para demonstrar a dimensão dos impactos.

A projeção de perdas é de R$ 48 milhões, considerando Camaquã, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Jaguarão, Bagé, Dom Pedrito e Caçapava do Sul.

IPVA

Entre as mudanças mais polêmicas propostas pelo governo gaúcho na reforma tributária, está o aumento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Executivo prevê a elevação da alíquota para automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam.

Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos – atualmente, os veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam –, reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. Isso geraria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo.

Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto no imposto para os motoristas que não têm infrações de trânsito, o chamado Desconto do Bom Motorista.

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