Justiça determina que Executivo garanta recesso escolar a partir do dia 19 em Esteio

FONTE: CORREIO DO POVO

Em regime de tutela de urgência, a Justiça determinou que a administração pública volte atrás em sua decisão e garanta o recesso escolar junto à comunidade estudantil de Esteio. No despacho, publicado na última segunda-feira, motivado pela Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Município de Esteio (SISME), a magistrada Cristina Nosari Garcia, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio, determinou que o município garanta o recesso escolar previsto desde o início do ano letivo para o período de 19 a 30 de julho do ano corrente.

Em seu posicionamento, a juíza pondera que ”o cancelamento do recesso escolar, às vésperas deste, em nada contribui para a continuidade do processo de ensino, visto que, como referido pela parte autora, os calendários das diferentes escolas foram homologados, em tempo adequado ao planejamento das rotinas escolares, pela própria Secretaria Municipal de Educação, como bem demonstra o Decreto n° 6.805/2020, o que resulta na organização de toda comunidade escolar para usufruir do referido período de descanso, o que, por certo, deve ser levado em conta.”

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