Ministro Alexandre de Moraes nega cerceamento de defesa e diz que não há corte mais célere que o Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse, em entrevista para o documentário “8/1: A Democracia Resiste” que “houve uma força-tarefa desde a audiência de custódia até julho, que é o recesso no Supremo. Nós fizemos todas as audiências de instrução dos 232 casos mais graves. Audiência de custódia com participação dos advogados, como determina a lei. Acompanhamento de todos os advogados durante todo o processo. Advogados que não compareciam eram intimados para uma nova audiência. Se não comparecessem, a Defensoria Pública, que está sendo extremamente competente e eficiente”.

Advogados de manifestantes questionaram o uso do plenário virtual no julgamento – e não do plenário físico, quando há sustentação oral. Moraes rebateu as críticas.

“Em primeiro lugar, o que se coloca não é a eficiência nem celeridade do Judiciário. Os Estados Unidos levaram três anos para começar o julgamento. Nós aqui no STF, até agora, recebemos mais de 1.600 denúncias. As investigações foram feitas, foram julgados já 32 e há 164 ações penais. Eu, como relator, já liberei pro revisor para julgamento. Então, assim que o revisor liberar, porque há essa previsão legal, outros 166 serão julgados. Isso, dos 230 que cometerem crimes mais graves. Ou seja, já estamos acabando com todos os processos. Nos outros casos, a Procuradoria já está oferecendo acordos de não persecução penal também. Mais uns dois ou três meses vamos encerrar.”

Moraes afirmou que teve o “cuidado” de colocar, como relator, os três primeiros casos no plenário presencial porque eram as três grandes teses: a invasão do Planalto, a invasão do Congresso e aqueles que transitaram pelos dois. “Não havia ainda caso do Supremo porque no STF ninguém foi preso em flagrante. Então, as ações sobre o Supremo estão chegando agora.”

Questionado sobre a morte na Papuda, em novembro, de Cleriston Pereira da Cunha, que cumpria prisão preventiva por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, ele disse que foi uma fatalidade.

Segundo a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, ele teve um mal súbito e morreu. À época, Moraes informou que Cleriston recebia atendimento médico regular na prisão. A defesa de Cleriston havia pedido, em agosto, para que ele cumprisse medidas cautelares – como o uso de tornozeleira eletrônica – em casa. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido. O ministro Moraes não chegou a proferir decisão sobre o caso.

“São críticas fúteis e vazias. Até porque a decisão seria pela manutenção da prisão, como já eu tinha dado três decisões anteriores. O que ocorre é que, toda semana, todas as defesas pedem novamente a liberdade provisória. Então, não é possível que toda semana você tenha que imediatamente rever. O que ocorre é o seguinte: você analisa, por exemplo, se eu indeferir hoje uma liberdade provisória e amanhã, imediatamente, vem outro pedido, você vai entrar no final da fila, porque são 1.600 pedidos só nisso. É importante lembrar que o meu acervo no Supremo não é só isso.”

FONTE: O SUL

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