MP que cria Ministério da Segurança Pública é publicada; posse de Jungmann será nesta terça
A Medida Provisória que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi publicada no “Diário Oficial da União”. Raul Jungmann, que deixará a Defesa, tomará posse nesta terça-feira (27) em cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo a Presidência, o novo ministério terá como missão “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”.
O Ministério da Segurança Pública será responsável, por exemplo, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, atualmente sob o comando do Ministério da Justiça.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os conselhos de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também migrarão para o novo ministério.
Por se tratar de uma MP, o ato de criação do ministério já passa a valer como lei com a publicação.
A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, rejeitar ou até mesmo modificar a medida provisória. Se o texto não for analisado nesse prazo, a MP perderá validade.
Repercussão
A criação do ministério gerou repercussão entre as entidades que representam delegados e agentes da PF.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na qual avaliou que a criação do novo Ministério da Segurança Pública “pode ser prejudicial”.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por outro lado, disse ver a medida com “otimismo”.
