O empresário Eike Batista tenta anular a ação na Operação Lava-Jato por ter textos em inglês
FONTE O SUL//A defesa de Eike Batista pediu a anulação do processo em que é acusado de pagar 16,5 milhões de reais de propina ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) na Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava-Jato. De acordo com os advogados do empresário, o pedido se dá porque há documentos em inglês que deveriam ter sido traduzidos, segundo eles, com base no código penal.
O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio, negou o pedido. Mas estendeu o prazo da publicação da sentença, o que deveria ocorrer nos próximos dias, para que os advogados apontem os documentos que necessitam de tradução. No processo, há anexos de contas bancárias no exterior escritas em inglês, por exemplo.
Eike, que tem cidadania alemã, chegou a ser preso na Operação Lava-Jato ao voltar de Nova York, nos Estados Unidos. Os investigadores temiam, inclusive, que ele fugisse. Ao retornar ao Brasil, foi preso em janeiro de 2017 e solto três meses depois por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
.Segundo a defesa do empresário, o Código Penal determina que os textos sejam colocados em português por tradutor público. Bretas, no entanto, rebate: diz entender que a conversão para o português seria “mero formalismo”. O juiz afirmou ainda que os documentos podem ser traduzidos posteriormente à inclusão no processo e dilatou o prazo para não correr o risco de novos pedidos de nulidade.
Segundo o MPF, o pagamento foi feito em setembro de 2011. À época, diz a denúncia, as empresas de Eike estavam à frente de vários empreendimentos no estado e “dependiam de atos de ofício direta ou indiretamente a cargo do ex-governador, então no exercício de seu mandato”.
Os valores teriam sido pagos por Flávio Godinho, a quem o MPF chama de “homem confiança de Eike Batista”, a operadores de Sérgio Cabral e foram transferidos para o exterior por doleiros. O negócio teria sido feito através de uma falsa venda de mina.
Os doleiros Renato Chebar e Marcelo Chebar, que se tornaram delatores, dizem que administravam contas do ex-governador no exterior e confirmam o negócio. Cabral nega que tenha recebido qualquer tipo de propina.
Liberdade
Na decisão de 2017, Gilmar Mendes afirmou que os supostos crimes investigados, de corrupção e lavagem de dinheiro, são “graves”. Apesar disso, segundo o ministro, teriam sido cometidos entre 2010 e 2011 e são “consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”.
“O paciente não é formalmente acusado de manter um relacionamento constante com a suposta organização criminosa liderada por Sérgio Cabral. Pelo contrário, a denúncia não imputou ao paciente o crime de pertencer a organização criminosa”, sustenta o ministro.
Dessa forma, segundo Gilmar Mendes, entre os supostos crimes e a decretação da prisão há um “lapso temporal considerável”. Ele afirmou ainda que não há notícias de que Eike “tenha adotado ulterior conduta para encobrir provas”.
Para Gilmar Mendes, o “perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal” podem ser substituídos por medidas cautelares “menos gravosas” do que a prisão preventiva.
