O Ministério Público questiona o prefeito de Bagé por incluir antes da hora os profissionais da segurança pública na vacinação

FONTE: O SUL

O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou expediente para avaliar, nas esferas criminal e de improbidade administrativa, uma decisão do prefeito de Bagé (Região da Campanha), Divaldo Lara. Ele desrespeitou regras do Ministério da Saúde ao incluiu profissionais de segurança pública entre os grupos prioritários da vacinação contra o coronavírus.

De acordo com a Promotoria, esse tipo de mudança não pode ser realizada por gestores municipais, independentemente do mérito, pois contraria os critérios adotados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, José Francisco Seabra Mendes Júnior, informou que serão colhidos dados e examinada a hipótese de violação dos princípios da administração pública, conforme previsto no artigo 11 da lei nº 8.429/1992).

As penalidades incluem multa, suspensão dos direitos políticos, proibição do direito de contratar com o poder público e perda da função pública. “Os princípios da administração pública, previstos na Constituição Federal, são legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, ressalta o MP.

De acordo com a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Schinetsck, estão sendo solicitadas informações à Promotoria de Justiça de Bagé e, na sequência, à Prefeitura de Bagé, a respeito da mencionada inversão na ordem de vacinação.

Entenda

Na noite de segunda-feira (22) o prefeito Divaldo Lara e o seu vice Mário Mena, junto com o secretário municipal Geraldo Gomes (Saúde), realizaram uma transmissão ao vivo para reiterar medidas adotadas por Bagé em relação à a reabertura do comércio e vacinação dos profissionais de segurança pública. Esse grupo começou a receber as doses no final da semana passada.

Lara decidiu, por conta própria, incluir policiais militares, civis e agentes penitenciários na campanha de imunização. A medida destoou do cronograma de vacinação prioritário preconizado pelo plano de vacinação, o que gerou uma denúncia ao Ministério Público, por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Divaldo tem se mostrado irredutível: “Vacinamos e faremos a segunda dose. Não podemos admitir que os apenados sejam vacinados primeiro que os profissionais de segurança, que estão todos os dias nas ruas fazendo a fiscalização e protegendo a população. Lamento que o Estado não tenha este entendimento, mas aqui em Bagé não permitiremos isso”.

A “live” também anunciou a chegada de novas doses nesta terça-feira (22), que vão abranger idosos de 70 anos nesta quarta-feira e de 71 anos na quinta-feira, além da continuidade dos profissionais de saúde. As doses serão aplicadas em todos as unidades de saúde das 8 ao meio-dia e das 13h30min às 17h.

Sobre a reabertura do comércio, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), Ricardo Souza, demonstrou a aprovação da classe:

“Acreditamos que esta gestão compartilhada entre comércio e governo funciona. Com muita alegria que vemos este retorno. Interpretamos que toda atividade que gera renda é essencial. O comércio será sempre parceiro para todos os protocolos de saúde para que possamos trabalhar com tranquilidade e dando segurança aos clientes”.

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