Processos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, passam a ser acessados apenas de forma eletrônica

FONTE: O SUL
Nessa segunda-feira, todos os processos judiciais aos cuidados do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, passaram a ser eletrônicos, tramitando no sistema conhecido como “eproc”.
O projeto destinado a digitalizar e disponibilizar integralmente no sistema os últimos processos em papel que ainda tramitavam no 1º e 2º Graus da Justiça Federal da 4ª Região foi concluído na última sexta-feira.

Dessa forma, 100% das ações judiciais, em todas as instâncias e de todas as matérias, serão acessadas eletronicamente pelas partes envolvidas e seus advogados.

A decisão visa à eficiência na prestação jurisdicional e a contenção de despesas: além de uma maior agilidade na tramitação, a desativação do Siapro (Sistema de Administração Processual), que durante 20 anos gerenciaou os documentos “físicos”, a Corte espera economizar até R$ 670 mil. Há que se levar em conta, ainda, a redução do impacto ambiental proporcionada pelo racionamento no uso de papel e de materiais de impressão.

Desde agosto do ano passado, quando a medida começou a ser posta em prática, mais de 7 mil ações em papel que tramitam junto ao TRF-4 foram sendo encaminhadas para digitalização. Já nas Justiças Federais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (Estados abrangidos pela 4ª Região), o número de processos migrados chegou, respectivamente a 12,3 mil, 23,7 mil e 7,7 mil.

“O projeto foi resultado de um esforço integrado entre a DIRJUD (Diretoria Judiciária) e a DTI (Diretoria de Tecnologia da Informação) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o auxílio da Corregedoria Regional da 4ª Região, da coordenadoria do eproc, dos Núcleos de Apoio Judiciário e dos Núcleos de TI (Tecnologia da Informação) das três Seções Judiciárias – SJ-RS, SJ-SC e SJ-PR”, ressaltou a Corte em seu site.

A equipe incluiu magistrados e servidores dos três Estados, dentre eles o juiz federal Sergio Tejada Garcia, coordenador do “eproc”, a juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, auxiliar da Corregedoria, Cristinne de Fátima Rojas Barros, diretora da DIRJUD, Cristian Ramos Prange, diretor da DTI, e Susana Maria Lopes Franco, diretora da Secretaria de Sistemas Judiciários.

Justiça restaurativa

No dia 30 deste mês, à tarde, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul realizará o seminário “Possibilidades para Implementação de Justiça Restaurativa – A experiência Chilena: Obstáculos, Desafios e Perspectivas”. O evento será conduzido pelos chilenos Daniela Bolívar e Ivan Papic no auditório da Justiça Federal em Porto Alegre.

Daniela é doutora em Criminologia pela Universidade de Leuven (Bélgica). Autora de livros sobre o tema, participou como avaliadora externa do projeto de implementação da Justiça Restaurativa no Chile. Professora na Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Santiago do Chile, ela possui experiência na área de apoio às vítimas e estudos de graduação e pós-graduação em Psicologia e Psicologia Comunitária.

Já Ivan possui formação em Direito e se especializou em políticas públicas e sistemas colaborativos de gestão de conflitos, tendo participado da gestão de projetos de mediação criminal, civil, familiar e comunitária. Leciona no Programa de Resolução de Conflitos da Faculdade de Direito da Universidade Alberto Hurtado, também em Santiago do Chile. Atua, ainda, na Unidade de Coordenação e Estudos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos de seu país.

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