Porto Alegre, RS - 19/09/2017 Imagens aéreas de Porto Alegre Foto: Luciano Lanes/PMPA

Projeto que atualiza IPTU em Porto Alegre é aprovado

FONTE: O SUL
Na madrugada desta terça-feira (30) foi aprovado pela Câmara Municipal – com 22 votos favoráveis e 14 contrários – projeto de lei que institui nova Planta de Valores no Município de Porto Alegre, atualizando a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não houve abstenções.
Com a nova legislação, o IPTU vai ser calculado de acordo com o valor venal do imóvel, ou seja, o valor que o imóvel alcançaria em compra e venda à vista, segundo condições usuais. O projeto irá agora para a diretoria Legislativa para redação final e quando for enviado ao Executivo, o prefeito Nelson Marchezan terá 20 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.
Se o projeto for aprovado, cerca de 49,8% das propriedades imobiliárias terão aumento do imposto, 31% terão imposto reduzido e 19% ficarão isentos do pagamento. De acordo com a secretaria da Fazenda de Porto Alegre, ainda não há um comparativo em relação a mudança dos valores em cada bairro.
Segundo a Prefeitura, a projeção de receita do município é de R$68 milhões no primeiro ano, caso o projeto seja aprovado.“Propomos uma justiça social”, ressaltou o Marchezan, acrescentando que o projeto levado ao Legislativo também visa corrigir distorções históricas. “Hoje, muitos pagam mais do que deveriam, enquanto outros pagam menos do que seu patrimônio real exige e permite”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, explicou que os donos de imóveis que ficarão isentos do IPTU serão beneficiados já na cobrança para 2020 – incluindo os pagamentos que forem feitos antecipadamente em 2019. Já aqueles que estão com os valores defasados e terão reajustes passarão a pagar os novos valores de maneira gradativa.

Porto Alegre estava sem atualização integral da Planta de Valores do IPTU há 28 anos. Revisões parciais ocorreram em 1999 (Lei Complementar 437) e 2002 (Lei Complementar 482).

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